Chuvas afetam 111 cidades e fazem 19 decretarem emergência em SP

08/01/2010 - 14h40

As chuvas que atingem parte das regiões Sul e Sudeste do país já afetaram 111 cidades no Estado de São Paulo e levaram 19 a decretar situação de emergência, segundo o balanço da Defesa Civil divulgado nesta sexta-feira. Em todo o país, o número de cidades atingidas chega a 484.

Segundo a Defesa Civil Estadual, as cidades que decretaram emergência em São Paulo são Bofete, Caieiras, Caiuá, Capivari, Chavantes, Franco da Rocha, Getulina, Guararema, Guaratingueta, Inúbia Paulista, Lourdes, Manduri, Mirassol, Osasco, Oscar Bressane, Pardinho, Santo André, Santo Antônio do Pinhal e Sumaré.

Além desse, também decretou situação de emergência a cidade de Atibaia, que ainda não tiveram o decreto entregue a Defesa Civil do Estado. Já os municípios de Cunha e São Luiz do Paraitinga decretaram estado de calamidade pública.

O balanço ainda aponta que 19.055 deixaram suas casas em decorrência das chuvas neste período. Dessas, 15.858 estão desalojadas --estão abrigadas em casas de parentes e amigos-- e 3.197 desabrigados, ou seja, dependem de abrigos públicos. Também há registro de 43 mortos em decorrência das chuvas no Estado desde o dia 1º de dezembro.

Para auxiliar as vítimas, já foram entregues cerca de 2.000 cestas básicas pela Defesa Civil Estadual, além de roupas, colchões, lençóis e outros materiais, que totalizam mais de R$ 300 mil em ajuda.

País

Até ontem, a Defesa Civil nacional já tinha registro de 140 mortos e mais de 60 mil pessoas fora de casa em todo o país desde o início do mês de dezembro de 2009, quando começou a chamada Operação Verão do órgão.

De acordo com a secretária, as chuvas ficaram concentradas nas regiões Sul e Sudeste do país, principalmente, nos Estados de São Paulo, Rio, Minas, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. Desses, apenas o Rio e o Rio Grande do Sul precisaram de auxilio da Defesa Civil nacional, que doou cerca de 40 mil cestas básicas.

Quanto as pessoas afetadas, o órgão aponta que mais de 62 mil pessoas precisaram deixar suas casas no país desde o início de dezembro em decorrência das chuvas. Desses, 46.796 estão desalojados --estão abrigadas em casas de parentes e amigos-- e 15.652 desabrigados, ou seja, dependem de abrigos públicos.

Ato contra o aumento da tarifa de ônibus - 07/01 - 16h

Acontece amanhã (07/01) o primeiro ato da campanha contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em São Paulo. A concentração é às 16h, na frente do Teatro Municipal, e a saída da manifestação acontece às 17h.

Na última segunda-feira (04), começou a vigorar o aumento de 17% para os ônibus da capital. Um cidadão que utiliza ônibus e metrô (ou trem) para ir ao trabalho, gasta R$ 8,00 por dia.

O cidadão que utiliza apenas a precária rede de ônibus da capital (sem fazer integração com os trilhos) irá gastar R$118,00 a cada mês, apenas para ir e voltar do trabalho. O valor equivale a 23% do salário mínimo.

Enquanto isso, prefeitura e governo do Estado continuam a gastar bilhões em obras inúteis destinadas apenas ao tráfego de automóveis particulares, alimentando caixas de campanha para 2010 e os bolsos dos donos de construtoras.

A inequidade de gastos públicos entre o transporte coletivo (que atende a maioria da população) e o transporte individual motorizado transforma a placa da imagem acima em uma piada de extremo mau gosto.

No próximo domingo (10/01), a Rede de Luta Contra o Aumento promove uma reunião às 15h, no Ay Carmela (r. das Carmelitas, 140 – Sé).

Imaginem se o governo Serra não estivesse trabalhando por nós...

Atualizado em 04 de janeiro de 2010 às 12:36

Publicado em 04 de janeiro de 2010 às 12:02

por Luiz Carlos Azenha

O período de chuvas tem sido revelador no Estado de São Paulo. Não consta que as chuvas tenham deixado de cair no chamado "período de chuvas". Revelador porque há uma clara desconexão entre o governo de São Paulo que aparece na TV e o governo de São Paulo que vemos, trabalhando por nós, no cotidiano.

Senão, vejamos.

Há indícios fortíssimos, levantados pela jornalista Conceição Lemes, de que o governo do Estado não fez o que deveria ter feito na obra que aprofundou o canal do rio Tietê: a limpeza cotidiana. A retirada da lama, das pedras e do lixo que os afluentes levam cotidianamente para o rio Tietê. O governo de SP talvez tenha ficado três anos sem limpar o Tietê. Resultado? Menos espaço para escoarem as águas de todos os afluentes e enchentes como as de novembro e dezembro últimos.

Fechando a barragem da Penha o governo paulista evitou novas inundações ao longo das obras de ampliação das marginais do Tietê, optando por encher os bairros da Zona Leste, inclusive o Jardim Romano, tomado por uma mistura de águas e esgoto que está lá há mais de trinta dias, como mostrou o Domingo Espetacular, da TV Record. Na mesma reportagem, um líder comunitário disse que o motivo das enchentes foi a construção recente de uma escola. Ora, como já se perguntou: porque a Prefeitura de São Paulo construiu uma escola e permitiu a construção de um conjunto habitacional em um bairro de onde agora quer tirar os moradores?

Por outro lado, temos uma situação bizarra em torno das obras que deveriam combater as enchentes: os piscinões. Como revelou Conceição Lemes, os piscinões de São Paulo recolhem tanto água de chuva quanto água de esgoto: sim, as redes de esgoto da SABESP caem diretamente nos córregos e os piscinões da periferia recolhem água desses córregos por um determinado período. Aquele bolo de cocô e xixi, misturado à água, deixa crostas de detritos que atraem ratos e baratas, de acordo com denúncias de moradores. Foram publicadas no Jornal da Tarde.

Outra obra questionada é a própria ampliação das marginais: segundo grupos que se opõem à ampliação, a obra reduz o espaço para infiltração das águas da chuva e levará mais automóveis para uma região sujeita às enchentes, ainda mais se considerarmos que o governo paulista não fez o que deveria ter feito para manter limpo o canal do rio Tietê; e professores da Universidade de São Paulo dizem que esse tipo de obra apenas repete a lógica de priorizar o automóvel, quando São Paulo tem apenas 61 km de metrô, contra 202 km da Cidade do México.

É possível imaginar qual o objetivo das obras do Tietê: quando chegar março e elas forem inauguradas, junto com mais um trecho do Rodoanel, seremos submetidos a um bombardeio ainda maior de comerciais na TV dizendo que o governo de São Paulo está trabalhando por nós, está criando milhões de empregos, promovendo o crescimento do Brasil, acabando com o efeito-estufa e garantindo a vitória do Brasil na Copa do Mundo. Mas não adianta trabalhar por nós desse jeito: com obras de caráter questionável, que certamente servirão para fazer propaganda eleitoral, mas que a longo prazo se revelarão inúteis, contraproducentes ou os dois.

Obras, é importante que se lembre, que financiamos não só com nossos impostos: São Paulo cobra pedágios de primeiríssimo mundo, como revelei depois de publicar os recibos de pedágio de uma viagem entre São Paulo-Bauru-São Paulo: 13 centavos por quilômetro rodado! Para fazer parte da viagem na rodovia Marechal Rondon, que está longe de ser de "primeiro mundo". Ganhamos em real, pagamos pedágio em euro!

Finalmente, chegamos a São Luís do Paraitinga, onde os moradores ficaram à própria sorte depois que uma enchente devastadora cobriu o centro da cidade. Não houve apenas atraso, mas completa descoordenação nos trabalhos de resgate e de ajuda aos moradores, como os próprios moradores denunciaram. Leia mais aqui, aqui eaqui. O governador José Serra chegou à cidade no domingo, trazendo os assessores e bombeiros que não estavam lá na hora da enchente -- e as câmeras de TV que o apresentaram no Fantástico.

O que me leva ao ponto final, que é essa completa desconexão entre obras de caráter duvidoso, falta de planejamento e improvisação de um governo que torra milhões de reais todos os dias para nos dizer que está trabalhando por nós, com nosso dinheiro, para fazer obras de caráter duvidoso, com falta de planejamento e improvisação. Ou seja, nós pagamos para que o governador paulista pague ao Ali Kamel para que o Ali Kamel interdite completamente o debate sobre questões essenciais ao futuro de São Paulo, esconda o que não interessa ao governo paulista e propague o que interessa.

Abaixo Assinado contra os pedágios

Nós, abaixo-assinados, solicitamos a retirada imediata dos pedágios abusivos situados nas rodovias paulistas.

Na maioria das vezes a instalação de Praças de pedágios não leva em consideração as realidades locais e os impactos causados à população. São os casos de cidades que foram cortadas e mesmo isoladas por pedágios, ou dos pedágios situados na Grande S. Paulo, em áreas densamente povoadas, nas Rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Rodoanel, Marginais da Castelo Branco, Imigrantes, Anchieta, dentre outras, que mesmo estando em desacordo com a lei que prevê proibição de pedágios a menos de 35 Km da Praça da Sé (marco zero), estão em pleno funcionamento.

Solicitamos a retirada dos pedágios que estejam na situação referida e que a população seja consultada sobre a instalação de pontos de pedágio e o impacto que eles têm para as populações locais.

Sobre o Abaixo-assinado: as assinaturas serão impressas e entregue na Assembléia Legislativa e ao governador do Estado de São Paulo como demonstração da opinião da população paulista que não aceita os pedágios abusivos.

Clique Aqui: http://www.apoiopopular.org/?page_id=54

Soma de pedágios para cruzar SP é maior que do RS ao RN

A soma dos pedágios que precisam ser pagos pelo motorista que vai da capital paulista à cidade de Ribeirão Preto, no interior do Estado - um trajeto de 313 km -, é maior do que o total gasto para percorrer a costa do País, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Em São Paulo, são R$ 41,70 deixados nos pedágios das concessionárias que administram as rodovias, contra R$ 34,05 gastos no trajeto litorâneo de 4,5 mil km. A informação é da Folha de S.Paulo.

No entanto, em um quinto do trajeto de São José do Norte (RS) a Touros (RN), há problemas no pavimento da pista ou na sinalização das rodovias. Além disso, não chega a 15% da BR-101 o trecho sob concessão da iniciativa privada - apenas Santa Catarina, Rio de Janeiro e parte do litoral paulista.

Redação Terra

A Educação no Estado de São Paulo

Secretários de Serra preparam saída do governo

02/01/10 - 11h24 - Atualizado em 02/01/10 - 11h25

Da Agência Estado

O desfalque no governo paulista provocado pelas eleições de 2010 deve ir além da saída do governador José Serra (PSDB). Titulares do secretariado do tucano estão de olho nas urnas e devem se afastar do cargo. Por enquanto, ao menos três baixas são consideradas certas.

Uma delas, diretamente ligada à sucessão estadual, tem sido bastante discutida. Ou o secretário do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, ou o titular da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, deixará o posto para ser o candidato do PSDB ao governo de São Paulo. Por enquanto, as pesquisas de intenção de voto dão larga vantagem a Alckmin, mas Aloysio tem se movimentado bastante no partido e conta com a simpatia do principal aliado dos tucanos no Estado, o DEM do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.

O imbróglio terá de ser resolvido até 3 de abril, data limite em todo o País para as desincompatibilizações - afastamento obrigatório do cargo nos casos previstos pela legislação eleitoral. O prazo vale para Serra, caso ele entre na disputa pela Presidência da República, e para seus secretários.

No governo paulista, os chefes das pastas de Gestão, Sidney Beraldo, e de Assistência e Desenvolvimento Social, Rita Passos, são os outros dois desfalques praticamente assegurados. Ambos foram eleitos deputados estaduais em 2006 e querem renovar a cadeira no Legislativo.

Outro nome sempre lembrado é o de Guilherme Afif Domingos, secretário de Emprego e Relações do Trabalho. Ele é cotado para ser o candidato a vice ao governo paulista. Filiado ao DEM, Afif é opção também para uma disputa para senador.

Outras duas secretarias-chave que têm titulares que podem sair do governo são as de Educação e Meio Ambiente. Na primeira, o secretário Paulo Renato é um dos nomes do PSDB para o Senado. Seu colega, Xico Graziano também é citado para a vaga. A briga pelo posto está acirrada no tucanato. Até Alckmin está cotado, se não sair candidato a governador. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Governo de José Serra vai congelar R$ 2 bi do Orçamento

30/12/2008 - 09h04

da Folha Online

Reportagem de Catia Seabra, publicada na edição de hoje da Folha (a íntegra está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL), informa que o governo de São Paulo vai contingenciar de R$ 1,5 bilhão a R$ 2,5 bilhões dos R$ 118,2 bilhões do Orçamento de 2009.

A medida é conseqüência da crise financeira, pois o governo de José Serra (PSDB) teme que a receita com impostos seja menor em 2009.

De acordo com a reportagem, os recursos para manutenção da máquina (custeio) serão o principal alvo de contingenciamento. Condicionados à receita, até os gastos com saúde e educação deverão ser reduzidos.

O decreto, fixando quanto cada secretaria terá de represar, será divulgado ainda em janeiro.

Serra nega que obras na marginal provoquem enchentes

Terça-feira, 5 de janeiro de 2010, 18:21

CAROLINA FREITAS - Agencia Estado

SÃO PAULO - O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu hoje que as obras de ampliação da Marginal do Tietê têm impacto "zero" nas enchentes que atingiram a capital paulista nos últimos meses. "O impacto é zero", afirmou, após evento da Secretaria da Educação, na capital. "As obras compensatórias criam até vantagem, como o plantio de árvores."

Segundo parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente, a construção da pista extra elimina 18,9 hectares de área permeável, o equivalente a 19 campos de futebol. Mesmo assim, Serra defendeu hoje a sustentabilidade da obra. "Quem fala dos impactos achando que conhece o assunto não sabe o que está acontecendo. Algumas pessoas fazem isso com pura má-fé", rebateu.

Segundo a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), órgão vinculado à Secretaria Estadual dos Transportes, a ampliação não contribuiu para o transbordamento de setembro passado, pois as obras estavam ainda em fase de abertura de pistas. Além disso, de acordo com a Dersa, depois de pronta, a nova pista vai impermeabilizar 0,006% da área total da bacia do Tietê no Estado.

A Nova Marginal consiste na construção de uma pista auxiliar, entre a expressa e a local, ao longo dos 24,5 quilômetros da via. As obras começaram em 4 de junho de 2009. Em 9 de setembro, o Rio Tietê transbordou e alagou a marginal, o que não acontecia desde 2005.

O investimento total na ampliação da Tietê será de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão do Tesouro estadual e R$ 200 milhões das concessionárias de rodovias com ligação com a marginal.

Intervenção

O governador anunciou hoje que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente vai intervir em licenciamentos ambientais feitos pelas prefeituras paulistas mas vistos como inadequados pelo Estado. Se necessário for, afirmou Serra, o Estado fará leis de proteção.

A ação vai se concentrar na várzea do Rio Tietê, na Grande São Paulo, para evitar a impermeabilização da área e enchentes. O veto acontecerá principalmente no caso de aterros irregulares feitos por empresas privadas e da construção de estradas por parte do poder público.

"Mandei tirar fotos do Alto Tietê. Na Grande São Paulo, é impressionante a impermeabilização, o que anuncia enchentes no futuro", disse Serra. "A Secretaria de Meio Ambiente tem instrumentos para intervir e, se necessário for, faremos até lei para isso. Vamos também multiplicar as forças da polícia ambiental na região."

Socorro

O governador reiterou hoje a disposição em ajudar as cidades paulistas atingidas por enchentes na virada do ano. "A nossa disposição é total, inclusive com recursos", afirmou.

Serra disse que a Secretaria da Saúde reconstruirá o posto de atendimento de São Luiz do Paraitinga, destruído pela chuva, e o governo enviará uma unidade móvel do Poupatempo para a cidade, para que os moradores possam refazer os documentos perdidos nas águas. Em Cunha, o governador prometeu reconstruir as estradas rurais devastadas pela chuva.

TCE manda suspender licitação de monotrilho de Serra em São Paulo

29 de Novembro - Folha de São Paulo

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a licitação aberta pelo Metrô para a construção do monotrilho que será feito no traçado do antigo Fura-Fila, que vai do centro de São Paulo à Cidade Tiradentes, na zona leste. A licitação seria aberta ontem.

O conselheiro Antonio Roque Citadini parou o processo ao acolher uma representação protocolada pela Construcap, que pretende disputar o contrato, de R$ 2,8 bilhões.

O projeto foi iniciado com banda de música e exibição em vídeo, em novembro, pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), pré-candidato à Presidência da República. Para iniciar a obra mesmo sem licitação específica para monotrilho, o governo se valeu de uma licitação antiga, destinada à extensão do metrô convencional até o Oratório.

Além da empreiteira, o edital também foi questionado no TCE pelo Simefre, sindicato que reúne indústrias de materiais e equipamentos ferroviários. A entidade sindical faz lobby contra o monotrilho porque esses trens não devem ser produzidos no país.

Nas representações, empresa e sindicato questionam principalmente a falta de um projeto básico, sem o qual o setor público não pode contratar a execução de obras, conforme a Lei das Licitações. Sem o projeto básico, afirmam os advogados da empreiteira, não é possível estimar nem mesmo a quantidade de material empregado na obra.

Eles também alegam que o edital não traz informações suficientes para a elaboração de propostas. Também dizem que há "restrição da tecnologia adotada e consequente direcionamento do certame" para indústrias de monotrilhos.

A Construcap também afirma que é tamanha "a escassez de informações constantes no edital" que houve 268 pedidos de esclarecimentos apresentados pelas empreiteiras. O sistema é um metrô leve sobre pneus que corre em um único trilho, com predominância de trechos elevados.

Outro lado

Por meio de nota, a assessoria da Secretaria de Transportes Metropolitanos diz que "procedimentos de representação como esses são corriqueiros em processos de licitação".

Em relação à alegada falta de projeto básico, a nota diz que predomina no objeto da licitação "o fornecimento do material rodante, acoplado a uma viga de rolamento que se torna singular à cada tecnologia empregada, com a execução no regime de empreitada integral. Esse não é o caso da contratação de obras ou serviços, como querem confundir os reclamantes. Neste sentido, as especificações técnicas constantes do edital constituem-se no chamado projeto básico nos termos do enunciado da definição legal da Lei de Licitações". (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO, da Folha de S.Paulo)